Você sabe o que é Estado de Direito? Essa expressão tão famosa e importante guarda um significado prático imenso.
O Estado de Direito, ao contrário do Estado Absolutista, é aquele no qual há limites para o poder estatal, ao contrário do Estado Absolutista,
no qual não haviam restrições. Enquanto neste o soberano goza de autoridade e poder total, sem controle e conforme sua livre vontade, aquele impõe regras a serem seguidas pelo que comanda a nação. O mais notável limitador aos poderes do Estado é a Constituição, quando são colocadas nela os chamados Direitos Fundamentais, Mas o que são Direitos Fundamentais? Isso é matéria para outro post.
no qual não haviam restrições. Enquanto neste o soberano goza de autoridade e poder total, sem controle e conforme sua livre vontade, aquele impõe regras a serem seguidas pelo que comanda a nação. O mais notável limitador aos poderes do Estado é a Constituição, quando são colocadas nela os chamados Direitos Fundamentais, Mas o que são Direitos Fundamentais? Isso é matéria para outro post.
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