Explicando: quarta e quinta dimensões dos direitos fundamentais

Expliquei num vídeo as 3 primeiras dimensões dos direitos fundamentais. Mas, em qualquer curso de Direito, você vai ser apresentado à quarta e quinta. Afinal, o que é isso?
Para começar, não é pacífico e, portanto, para variar, tem mais de uma corrente. Então, indo direto ao ponto:


Quarta Dimensão:


a) Norberto Bobbio: para ele, seriam os direitos de preservação do patrimônio genético, ligado ao biodireito e biotecnologia. Já li vários livros falando disso e, confesso, até hoje não entendi o que significa. Procurando no google, encontrei somente em relação a animais, e nada sobre seres humanos, que creio ser a que o autor se refere;

b) Paulo Bonavides: São os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. Além de mais fácil, eu tendo a caminhar com ele, nessa questão. Pelo que já vi, seriam direitos aplicáveis e bons para qualquer Estado e, portanto, universais, saindo, assim da esfera de análise e pensamento do direito que é bom para um único povo. Inclusive, isso se mostra como uma tendência, tendo como exemplo, a discussão sobre o direito supraconstitucional.


Quinta Dimensão:



a) Paulo Bonavides: Direito à paz.

b) Flávio Martins: Direitos dos animais. Hoje, estes são vistos como coisa e, portanto, tem praticamente o mesmo tratamento de um objeto qualquer, como um celular, com a única diferença de ser proibido o tratamento cruel. Lembro de um exemplo que uma professora certa vez deu, no qual um casal entrou na vara de família com uma ação para "guarda de um bicho", e o juiz remeteu o processo para vara cível, que cuida de patrimônio. Porém, este autor defende a elevação deles à condição de sujeitos de direito e, admito, o faz muito bem.

Pessoal, é isso. Para uma discussão mais aprofundada sobre direitos fundamentais recomendo o livro "A Eficácia dos Direitos Fundamentais", do Ingo Sarlet.

Quaisquer dúvidas, comentários ou retificações, coloquem nos comentários.

Abraços.

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