[OFF] Dano Moral na Prática Trabalhista


RESUMO: Para ter direito à indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, é necessário comprovar a lesão, salvo alguns casos.

Tomando como base o TRT-1, este só dá dano moral quando comprovado que a conduta da Reclamada causou lesão que vai além dos prejuízos materiais. Isso por
que estes prejuízos já tem seu meio de reparação próprio, que são as multas do art 467 e. 477, §8º, da CLT.

Dessa forma, para que ocorra o direito à indenização por danos extrapatrimoniais, é necessário haver nexo de causalidade entre a conduta da Reclamada e alguma lesão de ordem imaterial ao Reclamante, que seriam aquelas que afetam sua honra, imagem, dignidade, e/ou causam transtornos de ordem emocional ou psíquica.
Não somente isso, é necessário provar que tal abalo tenha realmente ocorrido, o que pode ser feito, por exemplo, através de um lado psiquiátrico.
Para evitar alongamento excessivo, pode-se ver que tudo isso está resumido na Tese Jurídica Prevalecente nº 1 do TRT da 1ª Região (RJ):

“DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. DANO IN RE IPSA E NECESSIDADE DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. Ainda que o dano moral seja in re ipsa, não é toda a situação de ilegalidade que é capaz de, automaticamente, causar um abalo moral indenizável. A situação de ilegalidade que constitui suporte para a indenização moral é aquela que impõe ao homem médio um abalo moral significativo. O dano moral não decorre, por si só, de mero inadimplemento contratual ou da falta de pagamento das verbas resilitórias pelo empregador, a não ser que se alegue e comprove (CLT, art. 818 c/c do CPC/15, art. 373, inciso I) de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre tal inadimplemento e a superveniência de transtornos de ordem pessoal dele advindos.”

Entretanto, existem, também, os casos em que a lesão é presumida, o chamado dano in re ipsa. Situações típicas deles seriam a falta de anotação na CTPS e atraso reiterado de salários (que é diferente do atraso das verbas rescisórias).

Dessa forma, percebe-se que, especialmente na prática trabalhista, é necessário ter alguns cuidados na hora de se pedir a indenização por danos morais e também na hora de decidir o valor a ser requerido, dada a redação do artigo 791-A, §4º, da CLT, que trouxe a sucumbência também para o Reclamante, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.

Comentários